LEI ALDIR BLANC – CADASTRO E INFORMAÇÕES

A Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.

A Lei Aldir Blanc prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos. Além desta iniciativa, a lei prevê ainda linhas de créditos para fomento em atividades culturais.

Aqui você encontra o formulário de cadastramento prévio de pessoa física, proposto pela Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, SECULT, para acesso ao benefício: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeHd3u2sfHllbBVxhya4KyKAtgb4zUrPiszLvoTuKPdIoyztw/viewform

Mais informações: http://www.cultura.mg.gov.br/leialdirblanc

A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura está à disposição dos artistas locais, para esclarecimentos de dúvidas:

Horário de atendimento: de Segunda-Feira a Sexta-Feira, das12h às 18h

Endereço: Rua Coronel Eduardo Amaral, n°236 – Centro. Andradas-MG | CEP: 37795-000

E-mail: desenvolvimento@andradas.mg.gov.br

Telefone: (35) 3731-7244

Fonte: SECULT